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Publicações

A nova lista de serviços do ISS

A incidência do novo PIS/COFINS sobre contratos antigos

Novas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços criadas pela Lei 10.865/04

Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito Ambiental

Inexigibilidade da CIDE sobre contratos de prestação de serviços administrativos

ICMS sobre provedores de Internet é inconstitucional

Progressividade do IPTU no Município de São Paulo é inconstitucional

Os Juros de Mora e o Novo Código Civil

Considerações sobre o aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS

NSS - Inconstitucionalidade da obrigatoriedade da retenção de 11%

As contribuições do chamado "sistema S" e os prestadores de serviços

Inconstitucionalidade da "Taxa do Lixo" instituída pela Lei Municipal nº 13.478/02

Regras gerais de preços de transferência nas importações para o Brasil de bens destinados à revenda interna

Os Direitos Autorais como Direitos da Personalidade

A majoração do ISS devido por Advogados e Sociedades de Advogados

Inconstitucionalidade do aumento da alíquota e da base de cálculo do PIS pela redação da MP nº 66/2002

Inconstitucionalidade da exigência do PIS sobre a variação cambial positiva

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