No campo do Direito Tributário, estamos aptos a elaborar:

• Consultas e pareceres;

• Planejamento fiscal empresarial, bem como aconselhamento prévio a operações comerciais societárias que possam gerar reflexos fiscais, inclusive assessoria na elaboração e implantação de projetos para aproveitamento de incentivos fiscais;

• Planos de inclusão em programas governamentais de refinanciamento de débitos tributários; e

• Procedimentos de “due diligence“ para determinação de riscos e contingência tributárias.

No âmbito Administrativo, promovemos:

• Acompanhamento de procedimentos de fiscalização;

• Defesas e recursos contra iniciativas fiscais e autos de infração e imposição de multa lavrados em procedimentos de fiscalização do poder público;

• Acompanhamento e defesa de interesses em processos administrativos de restituição, compensação ou ressarcimento, versando sobre qualquer imposto, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório, perante quaisquer autoridades administrativas, sejam municipais, estaduais ou federais, em todo o território nacional.

Na esfera Judicial, a defesa dos interesses de nossos clientes compreende:

• Patrocínio de ações tendentes à obtenção de inexigibilidade ou diminuição no pagamento de impostos, taxas, contribuições ou empréstimos compulsórios, federais, estaduais ou municipais, mediante discussão de ilegalidade/inconstitucionalidade de tais exigências, visando a restituição de valores pagos indevidamente, ou sua compensação com futuros débitos do contribuinte perante o poder público. Tais medidas judiciais objetivam a recuperação fiscal e a diminuição dos encargos tributários, restringindo-os estritamente aos tributos legalmente exigidos.

• Ampla representação em ações de execução fiscal propostas pelo poder público, para cobrança de quaisquer tributos e contribuições, nas quais são discutidas, igualmente, a ilegalidade/inconstitucionalidade da exigência fiscal.